Aviso

Colegas:

A Drª.Claudia Madaleno pediu para informar que na próxima aula prática, na segunda-feira, haverá chamadas orais personalizadas, incidentes sobre os últimos casos enviados, já disponíveis no e-mail da subturma, referentes à posição jurídica do empregador (esse desconhecido).

Votos de bom trabalho e boas respostas.

Novidades

Colegas:

Encontra-se, na secção de links, a ligação ao blogue da cadeira de Direito do Ambiente.

Informa-se, também, que constam da caixa de e-mail os casos a realizar no âmbito da cadeira de Direito do Trabalho.

Actualizações

Colegas:

Já se encontra, na secção à vossa direita, uma ligação ao novo Código do Trabalho. Espero que dê jeito.

Aula de Dúvidas de Contencioso Administrativo

Caros Colegas:

O Dr. Pedro Alves informou que a aula de dúvidas para o exame de contencioso Administrativo será na segunda-feira, dia 12 de Janeiro, às 11h00.
O ponto de encontro é frente ao Anfiteatro 1.

Quanto à estrutura do exame, consistirá numa pergunta de desenvolvimento (sobre matérias teóricas, com possibilidade de escolha) e num caso prático.

Bom Estudo para todos.

EPB

AVISO: Teste de Direito Administrativo II

Por indicação da Dra. Cecília Anacoreta Correia informa-se que o teste de amanhã será no ANFITEATRO 8 e não no Anfiteatro 7 como anteriormente referido.

Bom estudo para todos!

Caso Prático: Administrativo II

Está, aqui, disponível o caso prático trabalhado em aula extra de Direito Administrativo II.

Bom Trabaho

Acto administrativo vs. Acto administrativo impugnável - Surpreendentemente, nada de novo!

Não voltarei a expor a querela doutrinária por detrás da frase que nos é dada a comentar, facto naturalmente imputável ao brio e profissionalismo dos meus colegas, e totalmente alheio a qualquer espécie de tentação ociosa da minha parte.
No que respeita à consideração do conceito de acto administrativo impugnável como mais amplo do que o conceito de acto administrativo per se, creio que a letra da lei é apoio suficiente para desmentir esta realidade. Não deixa de ser verdade que o 120º CPA apressa-se a exigir a emissão do acto por parte de orgãos da Administração Pública, mas o mesmo Código alarga o seu âmbito de aplicação substantiva (2º)tanto aos actos administrativos praticados por outros poderes do Estado (por ex. actos não normativos do Presidente da República,da Assembleia da República e respectivo Presidente e dos Tribunais, que contenham nomeadamente delegações de poderes, ordens, promoções, entre outros), como aos actos praticados por entes privados da Administração. Assim, tanto o regime processual (4º1 c)ETAF in fine) como o regime substantivo são-lhes aplicáveis na sua totalidade. Não considerar acto administrativo a algo a que a Lei aplica integralmente o seu regime seria distinguir onde Ela não o faz. Assim, para qualquer efeito que não o jogo de palavras, entendemos que esta amplitude alargada do acto administrativo impugnável não se aplica.
Quanto à consideração do acto impugnável como mais restrito, temos algumas reservas. A questão da eficácia externa do acto põe-se sobretudo da consideração desta eficácia como apenas directa, ou como colateral. Em termos mais claros - se um acto pode ser impugnado apenas se ele próprio for dotado de eficácia lesiva e externa, ou se também pode sê-lo quando um acto dele dependente ou resultante consumar essa capacidade lesiva. Parece-me evidente que a segunda escolha é mais acertada, sob pena de comprometermos a oponibilidade e as possibilidades de defesa dos particulares face à Administração. Seria como proibir uma pessoa de atirar pedras, mas permitir que as coloque na catapulta. As garantias dos particulares só ficam satisfeitas com uma integralidade de tutela jurisdicional, que pode até actuar em termos preventivos - todos sabemos que actos há, que não sendo finais, representam uma grande probabilidade de lesão na esfera do particular. Assim, teoricamente, há espaço para a confirmação da ideia de Vieira de Andrade. Mas isso não desmente que toda (ou quase toda) a actividade Administrativa tem um potencial total ou parcialmente lesivo.
O conceito de acto administrativo impugnável tem vindo a exercer uma força gravítica sobre a dogmática administrativa, representando uma espécie de bastião de defesa dos particulares, e sendo toda a actividade administrativa que lhe é alheia encarada como uma vil perversão dos fins do Estado, que é favorecido em detrimento dos particulares. Felizmente, a nosso ver, esta foi uma revolução bem feita - daí que só os actos inofensivos não possam ser impugnados pelos particulares.

Nota: Recorri aos manuais do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, às aulas teóricas do Regente e, Deus me perdoe, li os trabalhos dos colegas.

Proposta

O Colega João Figueiredo, por e-mail, diz o seguinte, que se passa a transcrever:

Caros colegas,

Venho manifestar a minha oposição em relação à realização do teste de trabalho no dia 11 de Dezembro, tendo em consideração o seguinte:

- Temos um teste de administrativo II dois dias antes, o que aumenta as possibilidades de um deles não correr tão bem como podia, dada a proximidade entre os dois testes;
- A realização do teste no início do mês de Março, além de beneficiar do facto de estarmos mais livres em termos de testes e trabalhos, já que estaremos no início do 2º semestre, não acarreta um aumento de matéria assim tão grande, já que a diferença de aulas entre uma data e a outra é a seguinte:
última semana de aulas de Dezembro (2 aulas)
primeira semana de aulas do 2º semestre (16 a 20/2, 2 aulas)
na segunda semana serão as férias de carnaval pelo que só temos aulas na quinta, logo não temos práticas de trabalho
na semana seguinte já será Março, pelo que supostamente o teste será por essa altura, o que dá mais 4 aulas práticas do que se fizermos o teste em Dezembro, o que praticamente não acrescenta matéria, e faríamos o teste muito mais descansados e melhor preparados.
Peço então que pensem bem e tenham isto em consideração.

João Figueiredo

Últimas: Contencioso

Colegas:

Aparentemente, ainda ficaram por preencher alguns grupos. A FIFIA, enquanto interveniente eventual, não suscita grande problema, mas fica a faltar o Oporto F.C.
Que fazer?

Simulação Processual de Contencioso Administrativo

Colegas,
Se não me engano ainda faltam grupos para os seguintes participantes processuais (ou pelo menos está em falta a comunicação para o mail de turma):

Autor:
- Oporto FC (3-4 pessoas)

Réu:
- Federação Popular de Futebol (3-4 pessoas)

Contra-interessado:
- Vitória de Lisboa SC (3-4 pessoas)

Interveniente >
- Federação Internacional Futebol Independente Associado (FIFIA)

Convinha ter os grupos todos definidos o mais rápido possível. Quem não tiver grupo ou não tiver comunicado a sua preferência para o mail de turma que se acuse.

Cumprimentos

Guido Teles

Aviso

Avisam-se os caros Colegas que o acesso pela nossa subturma ao blog de Contencioso Administrativo se encontra indisponível.
Crê-se que tal facto se deva a que o login do mail do blog esteja aberto, e como tal, não é possível postar pela subturma 11.

Pede-se a quem deixou o referido login aberto ou a quem possa resolver a situação que a corrija o mais rapidamente possível.

Bom Estudo e Bons Posts.



Andreia Serrão

AVISO!

Agradece-se aos caríssimos colegas o favor de não apagarem os e-mails presentes na caixa de entrada do E-mail da sub-turma!
Se o fizerem os restantes colegas não poderão a eles aceder!

EPB

Teste de Direito Processual Penal

Pessoal,
Para quem ainda desconhece, o teste de Direito Processual Penal marcado para o dia 16 de Novembro (Segunda-Feira) foi adiado para o dia 19 de Novembro (Quarta-Feira).

Cumprimentos,
Guido

Ultimas

Colegas:

Já se encontram disponíveis 3 casos práticos n' A Vingança De Montesquieu.

Votos de Bons Esforços

Acórdãos de Direito do Trabalho

Caros colegas:
Embora tenha havido alguma abstenção, os acórdãos mais votados, e portanto os escolhidos foram:

Pelo Contrato de Trabalho, com 4 votos:
Ac. STJ: 16-01-2008, Proc. 07S2713

Pela Prestação de Serviços, com 5 votos:
Ac. STJ de 8/10/2008 no processo 08S1328.

os restantes obtiveram as seguintes votações:
-Ac. TRL Natação: 3 votos
- Ac. TRL Educação Física: 2 votos
- Ac. TRG: 1 voto
-Ac STJ de 21/6/2007: 2 votos
-Ac. STJ: 1/10/2008: 1 voto
-Ac. STJ de 14/2/2007: 1 voto.
Restantes: 0 votos.

Já foram comunicados os resultados e as escolhas à Dra. Catarina Gomes.

Votos de um bom trabalho e um bom fim-se-semana.

AVISO!

Tendo em conta o pedido da Dra. Catarina Gomes de lhe enviarmos a referência dos Acórdãos durante o dia de hoje para poderem ser analisados na aula de segunda feira encerraremos a votação às 18h.

Depois enviaremos a referência à Assistente e colocaremos no blogue os mais "votados".

Cumprimentos

Acordãos Direito do Trabalho

Caros:

So far, temos as seguintes propostas na caixa de e-mail:

Decisões pelo contrato de Prestação de Serviços:

Ac. STJ de 8/10/2008 no processo 08S1328.

Ac. STJ de 10/7/2008 no processo 08S1426

Ac. STJ de 01-10-2008, Proc. n.º 08SI688

Ac. STJ de 28-05-2008, Proc.nº 07S3898

Ac. STJ de 23-01-2008, Proc. 07S3667

Ac.Relação de Lisboa, 7-5-2008 Proc.1875/2008-4

Ac.STJ, 14-02-2007, Proc.06S3955

Decisões pelo contrato de Trabalho:

Ac. STJ de 24/9/2008 no processo 08S530

Ac. TRG de 19/10/2006, Proc. n.º 876/06.2

Ac. STJ de 21/06/2007, Proc. n.º 07S1154

Ac. STJ de 23-01-2008, Proc. 07S3521

Ac.Relação de Lisboa: 27-4-2005, Proc. 192/2005-4

Ac. STJ: 16-01-2008, Proc. 07S2713

Podem conferir o resto na caixa de e-mail.
Para apurar escolhas, sugeria votação. Para o efeito, podem usar a caixa de comentários.

Votos de Bom trabalho.

Acórdãos de Direito do Trabalho

Caros colegas:

Surgiu uma ideia de todos lançarem no e-mail da sub-turma os diversos acórdãos que encontrarem sobre a distinção Contrato de Trabalho/Contrato de Prestação de Serviços, para que no fim, entre todos, possamos escolher dois para se apresentarem à Dra. Catarina Gomes. Podem mandar da forma que mais vos der jeito: o texto integral, o link ou apenas a referência do Acórdão, desde que completa.

Cump. e bom trabalho

Casos Processo Penal

Caros colegas,
Em virtude do fecho da reprografia da Faculdade o Dr. António Sol enviou para o e-mail da turma os casos práticos 2 e 3. Poderão retirá-los de lá.

Votos de um bom fim-de-semana

Regresso

Dizia certa personagem Lynchiana: "O começo é sempre um momento muito delicado".
Na verdade, este não é um momento de começo, antes de recomeço.
Da "lista de chamada" de cada uma das três subturmas da menção honrosa de Jurídico-Políticas já pouca ordem resta. A subturma 10 tornou-se um centro de discussão de contencioso comunitário, sendo que a administração teve de recolher aos grupos 11 e 12.Assim, notou-se uma clara migração inter-grupos sendo que o que temos, hoje, é uma distribuição do melhor material humano que a faculdade de Direito de Lisboa tem para oferecer.
O ano que se avizinha é um pouco como o último metro da maratona: terminal e decisivo.
A gerência deste blog faz votos para que tudo corra da melhor forma.

Indicações Úteis:

Este blog dispõe de uma caixa de e-mail: politicas.turma11@gmail.com A Password é a mesma, mantem-se;

À vossa direita têm alguns links valorosos, sendo que a novidade é a ligação directa à Vingança de Montesquieu, o blogue de trabalho para a cadeira de Contencioso Administrativo;

Quem desejar contribuir para o bom funcionamento desta instância virtual, faça o o favor de enviar a intenção e e-mail para a caixa que já foi supra citada. O Convite será imediato.

Aceitam-se sempre sugestões.