Casos Práticos: Sucessões

Caso 4

António celebra com Beatriz, em Maio de 1992, convenção antenupcial estabelecendo o regime de separação de bens, com as seguintes disposições, que foram aceites:

António doa a Luís, seu grande amigo, por sua morte, o seu exemplar da 1.ª edição do D. Quixote, no valor estimado de 15.000€.
António doa, por sua morte, 1/5 da sua herança a Beatriz.

Rui doou a António, em vida, em vista do casamento, um automóvel no valor de 1000€.
O casamento foi celebrado em Abril de 1993, tendo posteriormente nascido Carlos, Diogo, Eduardo e a Filipa.
Em 1994, A decide fazer um testamento, atribuindo a Gonçalo, seu primo, 10.000€
Em Maio de 1996, António doou a Hugo, tendo este aceite, o valor monetário de 20.000€
Em Agosto de 1996, António sofre com Luís um grave acidente de viação, tendo Luís morte imediata e António alguns dias depois.

Proceda à partilha da herança de António, sabendo que António deixou um património no valor de 135.000€ e dívidas no valor de 5.000€.


Caso 53 (Colectânea de Casos Práticos - CCP)

António e Berta casaram em 1993 e tiveram 4 filhas: Catarina, Daniela, Ester e Filipa.
António falece em Janeiro de 2007, deixando sobrevivos todos os familiares referidos na hipótese e ainda os seus pais, Xavier e Zulmira e um irmão, Gustavo.

Proceda à partilha da herança de António, sabendo que António faleceu intestado e deixou um património avaliado em 110.000 € e dívidas no valor de 20.000 €.


Caso 54 (CCP)

Em 1985, Carlos doou a Diogo 110.000 €.
Em 1986, Carlos casou com Eugénia, tendo celebrado previamente convenção antenupcial, na qual doou por sua morte a Florbela 1/8 da sua herança.
Em 1990, Carlos fez testamento público, deixando à sua amiga Glória uma moto BMW, no valor de 20.000 €, e deixando a Hugo, marido de Isa, a notária que lavrou o testamento, um quadro a óleo, no valor de 5.000 €.
Em 1999, Carlos doou a Isa 40.000€.
Em 2004, Carlos falece, deixando sobrevivos os seus pais, João e Luísa, e o seu irmão, Miguel, além dos demais intervenientes na hipótese.
O património de Carlos foi avaliado em 2000.000€, tendo deixado débitos no valor de 20.000€.

Tendo em conta os dados referidos, proceda à partilha da herança.

Colegas:

Como prometido, eis os casos práticos de direito das sucessões, que encontram, também, na caixa de e-mail da subturma, juntamento com outros documentos de interesse.
Boas sucessões.



Caso 1 (Sucessões)

Alberto, casado com Berta, tem dois filhos, Carlos e Daniel. Em Janeiro de 2008, Alberto falece, deixando um património avaliado em €60.000 e dívidas no valor de €10.000.
Em 1990, Alberto havia oferecido um valioso quadro a Xavier, seu amigo de longa data, avaliado em € 40.000, tendo deixado em testamento, feito em 2005, um relógio de colecção a Zacarias, avaliado em €5000.

Proceda à partilha da herança de Alberto


Caso 2 (Sucessões)

Américo, caso com Bela, falece em Fevereiro de 2008, deixando quatro filhos: Carlos, Duarte, Eduardo e Fernando. À data da sua morte, o património de Américo está avaliado em 1100€, tendo deixado dívidas no valor de 200€.

Proceda à partilha da herança de Américo



Caso 3 (Sucessões)

Carlos casou com Manuela em 1950, tendo o casal tido dois filhos – Pedro em 1952 e Diogo em 1960.
Em 1990, Pedro doou a Edgar, seu amigo de longa data, uma quinta em Sintra. Em 1995, Pedro casa com Catarina, tendo sido previamente celebrada uma convenção antenupcial na qual Pedro doava por morte ¼ da sua herança ao seu primo Gustavo, que aceitou.
Em 1997, Pedro doa ao seu sobrinho Tiago, a sua casa de férias no Magoito, tendo feito em 1998 testamento cerrado no qual contempla o seu irmão Diogo com o seu veleiro.
Em 2000, Pedro é declarado interdito por anomalia psíquica, sendo o seu irmão Diogo designado tutor pelo Tribunal.
Em Janeiro de 2001, Pedro morre, sobrevivendo-lhe todos os intervenientes na hipótese e encontrando-se separado de facto de Catarina.
À data da sua morte, o património deixado por Pedro ascendia a € 750.000, tendo o veleiro sido avaliado em € 100.000. A quinta em Sintra valia € 170.000 e a casa de férias € 450.000.
À data da morte, Pedro tinha dívidas no valor de € 20.000.

Proceda à partilha da herança de Pedro

Código de Registo Civil

Na sequência do conselho dado pelo Assistente de Família e Sucessões, para levarmos connosco o Código de Registo Civil, segue de seguida o diploma para que possam imprimir:

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 224 -A/96, de 26 de Novembro, 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375 -A/99, de 20 de Setembro, 228/2001, de 20 de Agosto, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, 113/2002, de 20 de Abril, 194/2003, de 23 de Agosto, e 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 29/2007, de 2 de Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro (arts. 10.º a 12.º, 48.º, 49.º, 101.º, 171.º, 184.º, 187.º, 200.º, 211.º a 217.º).

Podem consultar o diploma clicando aqui!

A Republicação inicia-se na página 33!