Código de Registo Civil

Na sequência do conselho dado pelo Assistente de Família e Sucessões, para levarmos connosco o Código de Registo Civil, segue de seguida o diploma para que possam imprimir:

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 224 -A/96, de 26 de Novembro, 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375 -A/99, de 20 de Setembro, 228/2001, de 20 de Agosto, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, 113/2002, de 20 de Abril, 194/2003, de 23 de Agosto, e 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 29/2007, de 2 de Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro (arts. 10.º a 12.º, 48.º, 49.º, 101.º, 171.º, 184.º, 187.º, 200.º, 211.º a 217.º).

Podem consultar o diploma clicando aqui!

A Republicação inicia-se na página 33!

Acordãos da Relação de Lisboa para Comercial

Colegas:

Seguem de seguida os links para os dois acórdãos sugeridos pela Doutora, sobre questões ligadas a Dividas comerciais dos cônjuges:

Acordão de 20/01/2004

Acordão de 17/11/2005

Caso queiram complementar o vosso conhecimento de jurisprudência sobre este assunto podem pesquisar mais acórdãos no site http://www.dgsi.pt/

Casos Práticos: Direito Comercial 12-10-2007

Colegas:

Como prometido, eis os casos práticos de Direito Comercial, disponibilizados pela Drª Adelaide Menezes Leitão.
Divirtam-se.
Votos de Bom Fim-de-Semana.

(Parece que demora algum tempo a abrir. Sejam pacientes)

Aviso

O Dr. Cláudio Monteiro avisa que não haverá aula prática de Direito Público esta 4ª-Feira.
No início da próxima semana será, oportunamente, marcada aula extra.

Início

Na senda do já bem sucedido Subturma 6, surge "A Minha Vida Dava um Livro de Direito Público".
Escolhe-se este título porque, em vez de Subturma 10, que seria muito pouco original, ao menos cria-se uma maneira de ofender e mesmo achincalhar quem perdeu 10 minutos do seu dia a produzir este espaço.

Esperem casos práticos, avisos, recomendações e todo o tipo de escritos de interesse relevante.

Bem Hajam.