A Gerência do Blog deseja a todos os colegas um Feliz Natal e um Pujante Ano Novo

Marinho Pinto eleito bastonário dos advogados

O advogado, jornalista e professor universitário António Marinho Pinto foi eleito na sexta-feira o novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) prometendo dedicar-se em exclusivo «às grandes causas» e a exercer as suas novas funções «a tempo inteiro».

Em segundo na votação ficou o antigo conselheiro para os Assuntos Políticos e de Justiça do ex-Presidente da República Jorge Sampaio, Magalhães e Silva, seguido do professor Menezes Leitão e por fim Garcia Pereira, líder do PCTP/MRPP.

«Só será uma verdadeira vitória se nenhum advogado se sentir derrotado. Batalharei para devolver à Ordem o seu prestígio e para que a justiça seja feita nos tribunais e não em repartições públicas e empresas», afirmou.

António Marinho Pinto sublinhou ainda «aquela que aponta ser a maior votação na história da ordem» como um «reforço da representatividade mas também como uma responsabilidade acrescida».

António Marinho Pinto, que também é professor convidado da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, de 57 anos de idade, é natural de Amarante e foi o segundo candidato mais votado nas eleições anteriores, de que saiu vencedor Rogério Alves.

Marinho Pinto pertenceu à equipa liderada por José Miguel Júdice, tendo sido afastado pelo bastonário das suas funções na presidência da Comissão dos Direitos Humanos pelas críticas duras que dirigiu - e mantém - à magistratura portuguesa, em vésperas do Congresso da Justiça promovido pela Ordem dos Advogados, em 2003.

O novo bastonário da Ordem dos Advogados tem a carteira profissional de jornalista há cerca de 30 anos.

José António Barreiros teve mais votos no Conselho Superior

O recém-eleito presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, José António Barreiros, realçou ter alcançado mais votos que o novo bastonário, «na primeira vez em que o Conselho Superior foi eleito por sufrágio directo».

De acordo com José António Barreiros, o novo bastonário foi eleito com 7.033 votos, enquanto o presidente do Conselho Superior obteve 7.144.

A mesma fonte advertiu, no entanto, que estes números não contemplam ainda as votações de Faro e da Madeira.

«Tentar pacificar as relações da Ordem e tentar estimular tudo aquilo que possa unir os advogados», são as primeiras intenções do novo presidente do Conselho Superior.

José António Barreiros explicou que o órgão que vai dirigir é uma espécie de tribunal da Ordem.

«O Conselho Geral e o Bastonário são o Governo da Ordem dos Advogados e o Conselho Superior é o tribunal, com poderes para julgar o próprio bastonário e fiscalizar a legalidade da actuação dos vários órgãos», explicou.

Questionado sobre o relacionamento com o novo bastonário, José António Barreiros disse que não «confunde o candidato Marinho Pinto com o novo Bastonário», aludindo a críticas feitas a si por António Marinho Pinto durante a campanha.

@ http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=887126&div_id=291

Acórdãos para Comercial

Boa noite!

Seguem, de seguida, os links para os acórdãos indicados hoje (30 de Novembro de 2007) na aula de comercial! Não nos foi possível encontrar todos. Deseja-se melhor sorte a alguém que tente.
Bem, aqui estão eles:

- Ac. STJ 12 de Outubro de 1998

- Ac. STJ 9 de Janeiro de 2007

- Ac. STJ 14 de Novembro de 2006

- Ac. STJ 7 de Dezembro de 2005

- Ac. STJ 11 de Junho de 1991

- Ac. STJ 10 de Julho de 2007

- Ac. STJ 18 de Outubro de 2007

- Ac. da Relação de Lisboa 27 de Maio de 2001

Acórdãos sobre Insolvência

- Ac. STJ 18 de Setembro 2007
- Ac. da Relação de Lisboa 04 de Outubro 2007
- Ac. da Relação do Porto 25 de Outubro de 2007
- Ac. da Relação do Porto 4 de Outubro de 2007

Direito Penal - Acórdão T.C.

Caríssimos, ( :p )

Conforme indicação na última aula teórica aqui fica o link ao vosso dispôr para acederem ao Ac. citado pela Sra. Prof.ª Fernanda Palma na aula de 26/11/2007



http://w3.tribunalconstitucional.pt/acordaos/acordaos99/201-300/20599.htm


:)

Juros Moratórios - Direito Comercial

Caros colegas :)

Embora já um pouco em cima da hora ficam aqui os links para os diplomas sobre juros moratórios:


http://www.dre.pt/pdf1sdip/2003/04/083B00/23142315.PDF Portaria 291/2003

http://www.dgtf.pt/docs/AVISO13665_2007.pdf Aviso 13665/2007

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2005/07/137B00/42964296.PDF Portaria 59772005

bom estudo

SALA DE SUBSTITUIÇÃO

Bom dia. Devido à realização de um teste de frequencia no dia 3 de Dezembro de 2007, das 9:00 às 10:00 horas, a aula prática a ter lugar ao 1º tempo no Anf. 8, realizar-se-á na sala de audiências (20:40).

Cordialmente

Divisão Académica

Aviso

Avisam-se os companheiros de caminhada que quarta-feira dia 28 de Novembro não haverá aula de Direito do Urbanismo



bom resto de fim de semana

Acordãos sobre a Obrigação de não concorrência para Comercial

Seguem de seguida os links para os acórdãos indicados na aula de hoje (16 de Novembro ):

Ac. 13/03 de 2007

Ac. 21/11 de 1996


A equipa do blog deseja a todos os colegas um bom fim de semana!

Declaração de Rectificação n.º 104/2007

De acordo com a informação dada hoje na aula teórica de Direito Público por um colega, saiu no passado dia 6 de Novembro uma rectificação a um dos Decretos Lei que usamos no nosso estudo! Para vos facilitar o trabalho, aqui está ela:

Declaração de Rectificação n.º 104/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2007 .

Podem visualizar o texto carregando AQUI!

Medicina Legal

AVISO

As aulas têm início no dia 7 de Novembro.

Serão leccionadas às 4ªs feiras, a partir das 16.30 horas no ANFITEATRO 1

Podem ver o programa da disciplina aqui!

Código de Registo Civil

Na sequência do conselho dado pelo Assistente de Família e Sucessões, para levarmos connosco o Código de Registo Civil, segue de seguida o diploma para que possam imprimir:

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 224 -A/96, de 26 de Novembro, 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375 -A/99, de 20 de Setembro, 228/2001, de 20 de Agosto, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, 113/2002, de 20 de Abril, 194/2003, de 23 de Agosto, e 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 29/2007, de 2 de Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro (arts. 10.º a 12.º, 48.º, 49.º, 101.º, 171.º, 184.º, 187.º, 200.º, 211.º a 217.º).

Podem consultar o diploma clicando aqui!

A Republicação inicia-se na página 33!

Acordãos da Relação de Lisboa para Comercial

Colegas:

Seguem de seguida os links para os dois acórdãos sugeridos pela Doutora, sobre questões ligadas a Dividas comerciais dos cônjuges:

Acordão de 20/01/2004

Acordão de 17/11/2005

Caso queiram complementar o vosso conhecimento de jurisprudência sobre este assunto podem pesquisar mais acórdãos no site http://www.dgsi.pt/

Casos Práticos: Direito Comercial 12-10-2007

Colegas:

Como prometido, eis os casos práticos de Direito Comercial, disponibilizados pela Drª Adelaide Menezes Leitão.
Divirtam-se.
Votos de Bom Fim-de-Semana.

(Parece que demora algum tempo a abrir. Sejam pacientes)

Aviso

O Dr. Cláudio Monteiro avisa que não haverá aula prática de Direito Público esta 4ª-Feira.
No início da próxima semana será, oportunamente, marcada aula extra.

Início

Na senda do já bem sucedido Subturma 6, surge "A Minha Vida Dava um Livro de Direito Público".
Escolhe-se este título porque, em vez de Subturma 10, que seria muito pouco original, ao menos cria-se uma maneira de ofender e mesmo achincalhar quem perdeu 10 minutos do seu dia a produzir este espaço.

Esperem casos práticos, avisos, recomendações e todo o tipo de escritos de interesse relevante.

Bem Hajam.