De acordo com a informação dada hoje na aula teórica de Direito Público por um colega, saiu no passado dia 6 de Novembro uma rectificação a um dos Decretos Lei que usamos no nosso estudo! Para vos facilitar o trabalho, aqui está ela:
Declaração de Rectificação n.º 104/2007
Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2007 .
Podem visualizar o texto carregando AQUI!
Declaração de Rectificação n.º 104/2007
Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2007 .
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